Pessoa cercada por contas e dívidas
Lei do Superendividamento

Está superendividado?
Nós podemos te ajudar.

A Lei 14.181/2021 garante ao consumidor superendividado o direito de renegociar todas as suas dívidas, preservando o mínimo para viver com dignidade. Saiba como podemos te ajudar.

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Saia do vermelho

Você está superendividado?

As dívidas de cartão de crédito e as parcelas de empréstimos com descontos em contracheque ou conta bancária estão consumindo quase todo o seu salário ou aposentadoria? Saia do vermelho agora!

Nosso escritório é especialista em negociação e repactuação de dívidas e, com base na Lei 14.181/2021, podemos encontrar uma solução para você quitar todos os seus empréstimos de forma justa, reduzindo os juros e com parcelas que não superem 30% da sua renda mensal.

Seus Direitos

O que a lei garante ao superendividado

A Lei do Superendividamento (14.181/2021) trouxe proteções importantes para quem não consegue mais pagar suas dívidas de consumo.

Mínimo existencial

A Lei garante a proteção da dignidade, preservando a parte da renda necessária ao sustento do devedor e de sua família.

Renegociação global

Todas as suas dívidas de consumo podem ser renegociadas em um único processo judicial, com condições de pagamento mais justas.

Revisão de juros abusivos

A revisão judicial pode reduzir ou até retirar os juros, possibilitando que o devedor pague apenas o principal devido com correção monetária.

Fim do assédio de cobranças

Com o processo judicial de repactuação de dívidas as constantes ligações de cobrança acabam, e o devedor recupera sua tranquilidade.

Plano de pagamento

Não havendo acordo com os credores, o juiz estabelece um plano de pagamento dentro da capacidade do devedor, permitindo a quitação das dívidas de forma equilibrada e justa, no prazo de até 5 anos.

Proteção contra empréstimos predatórios

A Justiça pode rever a validade de empréstimos abusivos, suspender cobranças, revisar contratos, excluir juros, encargos e dilatar o prazo para pagamento.

Sinais de alerta

Se você se reconhece em alguns destes pontos, é hora de buscar ajuda jurídica.

O superendividamento não ocorre apenas pela falta de organização financeira: ele também é consequência das práticas abusivas dos bancos, que oferecem crédito de forma irresponsável e sem avaliar a capacidade de pagamento do consumidor.

A boa notícia é que, com o apoio de um escritório de advocacia capacitado e a proteção do Poder Judiciário, é possível sair do vermelho e pagar todas as dívidas de forma justa, garantindo os recursos necessários para viver com dignidade.

  • Constantemente utiliza Cartão de Crédito para pagar despesas básicas (mercado, luz, água)?
  • Contrata empréstimos para quitar outros empréstimos?
  • Mais da metade da sua renda está comprometida com o pagamento de parcelas?
  • Contrata empréstimos de antecipação de férias e 13º salário?
  • Recebe ligações constantes de cobrança?
  • Está com o nome negativado no SPC ou Serasa?
  • Não consegue dormir pensando nas dívidas?
Especialista em Superendividamento

Seu caso merece um advogado especialista

Com mais de 10 anos de atuação, a Martins Moura & Teixeira Advogados Associados é referência no Distrito Federal em direito do consumidor e superendividamento. Atendimento direto com advogados, sem intermediários.

Entendemos que dívidas fora de controle afetam a saúde, os relacionamentos e a qualidade de vida. Estamos aqui para te ajudar a retomar o controle financeiro com respaldo legal.

Fale com o especialista
Dr. Magno Moura Teixeira — Especialista em Direito do Consumidor

10+ anos

defendendo consumidores

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Profissionais capacitados e eficientes

100%

Atendimento humanizado

Passo a Passo

Como funciona o atendimento

01

Consulta gratuita

Analisamos sua situação financeira e identificamos todas as dívidas.

02

Análise jurídica

Verificamos contratos, juros abusivos e possibilidades legais.

03

Ação judicial

Entramos com o processo de repactuação ou revisão de dívidas.

04

Renegociação

Buscamos condições justas de pagamento preservando seu mínimo existencial.

O que nossos clientes dizem

"Fui bem atendido e orientado da melhor forma possível, além de ser super acessível em relação a forma de pagamento. Meus agradecimentos a toda equipe."
Carolline Vieira Quixaba
"São advogados dedicados, honestos e responsáveis. Possuem habilidades e atitudes para executar os seus trabalhos com excelência. Recomendadíssimos!!!"
Breno Wanderson
"Excelente escritório! Profissionais mega capacitados; são muito responsáveis, atenciosos e muito competentes. Eu já sou cliente há mais de 10 anos."
Ricardo Rodrigues

Não deixe as dívidas dominarem sua vida

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